Crédito: SindSaúde-SP
Para quem fez uma conta rápida e achou que o Programa de Demissão Incentivada (PDI) do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) poderia ser vantajoso, fique atento(a)! Por trás de uma aparente “oportunidade”, escondem-se armadilhas cuidadosamente construídas nas letras miúdas do Diário Oficial, que estão listadas tanto no decreto quanto na instrução normativa.
1 – PRAZO CURTO E PRESSÃO DELIBERADA
O governo estabeleceu apenas 30 dias para adesão (prazo que, na prática, cai para cerca de 23 dias, já que a instrução normativa foi publicada apenas em 19 de março. Trata-se de clara pressão psicológica, empurrando trabalhadores a tomarem decisões precipitadas, sem tempo adequado para avaliar riscos e consequências e enxergar os problemas do PDI.
2 – CÁLCULO QUE PENALIZA TRAJETÓRIAS REAIS
O PDI considera apenas anos completos e ininterruptos de trabalho. Ou seja, ignora a realidade de milhares de servidores que tiveram períodos sem remuneração, penalizando justamente quem mais enfrentou dificuldades ao longo da carreira e teve de se ausentar por condições insalubres oferecidas por sucessivos governos estaduais sem compromisso com o funcionalismo.
3 – TETO QUE DESVALORIZA QUEM MAIS CONTRIBUIU
O limite de 35 anos para o cálculo da indenização desconsidera todo o tempo adicional de quem dedicou mais décadas ao serviço público. Então, se você trabalhou 36 ou mais não terá esse período extra considerado. É um corte arbitrário que ignora a experiência e o compromisso dos(as) trabalhadores(as)
4 – ALVO: QUEM O GOVERNO NÃO CONSEGUE DEMITIR
O programa tem foco evidente nos(as) trabalhadores(as) que o governo não pode exonerar. É uma tentativa de “enxugar” o quadro por vias indiretas, atingindo, especialmente, aqueles que conquistaram direitos antes da Reforma da Previdência.
5 – CHEFIAS CHANTAGEADAS
Trabalhadores(as) em cargos comissionados ou de confiança são obrigados a pedir exoneração dessas funções para aderir ao PDI, abrindo mão de parte significativa da remuneração. E mais: se o pedido for negado, o trabalhador permanece na função original, com salário menor. É um mecanismo de coerção disfarçado de escolha.
6 – PERDA DO IAMSPE
Quem ainda não está aposentado(a), se tiver a adesão ao PDI aprovada, perderá o direito ao Iamspe.
7 – DESORGANIZAÇÃO E INSEGURANÇA JURÍDICA
A exigência de indicação de superior direto para o PDI escancara o improviso do governo. No caso dos municipalizados, sequer há definição clara. O que se tem são promessas de portarias não cumpridas até o momento que deixam trabalhadores em um verdadeiro limbo administrativo.
8 – FIM DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Quem ainda não se aposentou e aderir ao PDI ficará sem cobertura previdenciária em caso de acidente ou adoecimento. Ou seja, além de perder o vínculo, o trabalhador perde proteção social básica.
9 – PERDAS FINANCEIRAS MUITO ALÉM DA INDENIZAÇÃO
A propaganda do governo esconde o tamanho real do prejuízo. A perda é estrutural e contínua e não se limita ao valor imediato da indenização.
Ao aderir, o trabalhador abre mão de muitos direitos e rendimentos:
– um terço de férias
– 13º salário
– adicional de insalubridade
– gratificações, como GEAH e a complementação do piso da enfermagem
10 – O OBJETIVO FINAL: ENFRAQUECER O ESTADO E ATACAR O SUS
A maior perda não é apenas individual: é coletiva. O PDI se soma à extinção de 33.477 cargos, às privatizações e às terceirizações e às vendas de tudo que é público pelo governo Tarcísio, compondo um projeto de desmonte do Estado e favorecimento das empresas privadas, que financiam campanhas políticas. Esse caminho atinge diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete a capacidade de garantir direitos básicos à população.
Tarcísio quer acabar com os serviços públicos, comprando sua estabilidade a preço de banana. Ao reduzir o serviço público, o governo abre espaço para a lógica do lucro substituir o que é de direito da população e trabalhadores(as). O resultado é mais desigualdade, piora no atendimento e a negação da responsabilidade do Estado em promover políticas públicas universais e de qualidade.
No fim das contas, o PDI não é uma escolha individual isolada é parte de um projeto político que impacta toda a sociedade paulista.
Você vai apoiar e participar desse projeto de destruição da saúde?
