Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022

Oscar Valente Cardoso   A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...

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O que acontece com um atestado falso para faltar ao trabalho

Advogado trabalhista explica as regras para o funcionário apresentar o atestado médico no trabalho  Marcelo Mascaro   A ausência do empregado ao serviço por motivo de saúde deve ser justificada mediante a apresentação de atestado médico. O atestado deve ser...

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Revisão obrigatória: para revisar seu contrato bancário

Valdecir Rabelo Filho Para revisar um contrato irregular na justiça o consumidor tem um prazo, o que frequentemente leva às partes a ignorar esses direitos ou negligenciando a revisão das cláusulas em questão. Nesta postagem, vamos explorar o tema da revisão...

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Custo médio do processo vai além das custas

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