Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
Oscar Valente Cardoso A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...
Regras para cartões de crédito
Da Redação As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias As regras...
Proteção de dados pessoais é dever constitucional
Da Redação A proteção de dados pessoais se consolida no Brasil como direito e garantia fundamental, primeiramente em virtude de seu reconhecimento pelo STF, no julgamento da ADI nº 6.393, e após, com a alteração recente da Constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIX),...
Sorteio define os grupos do Campeonato Rural de Futebol Amador de Santa Cruz do Capibaribe
Vai começar mais uma edição do Campeonato Rural de Futebol Amador de Santa Cruz do Capibaribe e os times já conheceram seus adversários, após o sorteio realizado nesta terça (8) no auditório da Secretaria de Educação do município. Este ano, dez equipes disputam o...
Proteção de dados pessoais é dever constitucional
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Sorteio define os grupos do Campeonato Rural de Futebol Amador de Santa Cruz do Capibaribe
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Anulação de demissão de servidor público: Posso tentar pela Justiça
Agnaldo Bastos A demissão de um servidor público é uma medida drástica, adotada apenas em casos extremos. A demissão do servidor público pode ser anulada pela justiça, caso haja irregularidades no andamento do processo administrativo disciplinar. Esse é um...
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