


Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
Oscar Valente Cardoso A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...

Cidadão pode assinar pelo celular documentos do poder público federal
GOVERNO FEDERAL Essa é uma das novas funcionalidades do aplicativo GOV.BR. Outra novidade é a barra de busca de serviços públicos. Na versão web, o GOV.BR também apresenta mais facilidades para a assinatura eletrônica A assinatura digital e gratuita pelo...

IN 128/2022 – INSS Modificou o Pedido de Reafirmação da DER
Alessandra Strazzi Aprenda o que é a reafirmação da DER no INSS, qual a previsão normativa, como o pedido é feito na via judicial e administrativa e como o STJ se posicionou no Tema 995. O que é a DER dos benefícios do INSS? DER é a sigla...
A Perícia Médica Previdenciária do Eletricista
Todos sabem que a profissão do eletricista é muito perigosa e que envolve um grande risco. Infelizmente, as informações de acidentes de trabalho da categoria são bem comuns. Dr Marcelo Lima Assim, o advogado que buscar especialização na área de benefícios...


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BPC para pessoas com autismo
Se você possui autismo ou filho com a síndrome, tem direito a benefício do INSS Sousa Advogados As pessoas com autismo podem receber BPC, mas devemos tomar muito cuidado para não deixar passar nenhum detalhe importante na hora de pedir o benefício ao...
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