Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
Oscar Valente Cardoso A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...
Cidadão pode assinar pelo celular documentos do poder público federal
GOVERNO FEDERAL Essa é uma das novas funcionalidades do aplicativo GOV.BR. Outra novidade é a barra de busca de serviços públicos. Na versão web, o GOV.BR também apresenta mais facilidades para a assinatura eletrônica A assinatura digital e gratuita pelo...
O pagamento do auxílio-alimentação
Da Redação A execução inadequada, o desvio ou o desvirtuamento das finalidades da Lei 14.442/22 acarretará a aplicação de multa. De acordo com a Lei 14.442/22, as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas...
Abraços de amigos da antiga ASHC
O pagamento do auxílio-alimentação
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3 Dúvidas sobre Reabilitação Profissional do INSS
Alessandra Strazzi O que é reabilitação profissional? A reabilitação profissional é um serviço de assistência, oferecido pelo INSS aos portadores de deficiência e aos segurados que estão total ou parcialmente incapacitados para o trabalho. Através da...
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