Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
Oscar Valente Cardoso A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...
Regras para cartões de crédito
Da Redação As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias As regras...
Cartórios Diversos
Rodrigo Esperança Borba Cartórios Digitais e a Lei nº 14.382, de 2022: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta Lei é que o fazem. Os cartórios no Brasil estão cada vez mais integrados e...
Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF
Eliane Ribeiro Gago Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica. O STF decidiu que os acordos e as convenções...
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Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF
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Cuidado com o seu celular
Da redação Atualmente, o celular é essencial em nossa vida, permitindo uma comunicação, além de acesso a documentos e informações variadas. Porém, é preciso estar atento aos problemas que podem surgir no uso cotidiano, tais como: Expor informações confidenciais...
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