Jéssica Carneiro Rodrigues
Entidades sindicais recebem denúncias de pessoas com deficiência relatando que foram reprovados no exame médico, por não serem considerados aptos para a atividade bancária ou por sua deficiência não estar enquadrada na lei.
Imagem: Arte Migalhas
Para iniciarmos um diálogo partindo de um ponto em comum, é fundamental resgatarmos o conceito de deficiência firmado na convenção da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão, ou seja, que não é sinônimo de ineficiência, mas resultante da combinação entre dois fatores: os impedimentos biológicos e as barreiras sociais e físicas que estão a redor das pessoas com deficiência.
No dia 1º de maio, comemoramos o dia do trabalhador e da trabalhadora e, embora a empregabilidade tenha melhorado nos últimos 12 meses, os postos de trabalho formais para pessoas com deficiência, segundo dados do CAGED e do Dieese reduziram, sendo que a faixa etária dos trabalhadores com deficiência dispensados tem entre 50 e 64 anos.
É evidente que a lei de cotas (art. 93 da lei 8.213/91) é importante mecanismo de inclusão, visto sua previsão de que empresas com mais de 100 funcionários tenham de 2% a 5% de seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência, contudo, existem grandes empresas que tentam burlar o dispositivo legal.
Ocorre que tem empresas que não se preparam para receber as pessoas com deficiência e integrá-las aos demais empregados, o que resulta em casos de discriminação e demissão ainda no período de experiência.
Como se não bastassem todas as dificuldades de empregabilidade encontradas por essa população, as pessoas com deficiência estão na mira do governo federal. No sistema de cotas que atualmente garante trabalho para o segmento, pois cria excludentes que dificultam fiscalizações por parte do Ministério Público do Trabalho e dos auditores fiscais, bem como exclui todas as vagas existentes nas empresas de prestação de serviços terceirizados temporários que prestam serviços aos órgãos públicos. Isso representa a redução de inúmeras vagas para pessoas com deficiência e reabilitados.
Vale dizer que esses ataques não afetam só as pessoas com deficiência, mas toda a classe trabalhadora. Enquanto muitos comemoram o avanço da empregabilidade, as pessoas com deficiência precisam lutar para garantir que não sejam esquecidas.