por Boletim do Ferrão | mar 28, 2025 | Artigos
Oscar Valente Cardoso O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda a Constituição de 1988, considerando as seis Emendas de Revisão de 1994), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | mar 27, 2025 | Artigos
Rogério Tadeu Romano O EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A INFORMAR SOBRE DOENÇA A intimidade e a privacidade do trabalhador são asseguradas pela Constituição Federal e por demais normas, tanto do direito brasileiro como internacional. Assim, o empregador não pode exigir de... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | mar 26, 2025 | Artigos
Michelle Ferreira É de extrema importância que o Recursos Humanos tenha cautela ao aplicar a justa causa, fazendo um estudo detalhado do artigo 482 da CLT e entendendo se a conduta praticada se enquadra nas hipóteses elencadas, para evitar demanda no judiciário.... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | mar 25, 2025 | Artigos
Rogéria Dotti A responsabilização pelo uso indevido do WhatsApp, como decidiu o STJ, mostra que a lição deve permanecer. Imagem: Arte Migalhas O STJ concluiu que a divulgação não autorizada de conversas realizadas pelo aplicativo WhatsApp constitui ato ilícito, sendo... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | mar 24, 2025 | Artigos
Aprenda quando não acontece a perda da qualidade de segurado da pessoa que, em razão de incapacidade, deixa de trabalhar e recolher as contribuições previdenciárias. Sumário 1) Entenda a exceção legal 2) Manutenção e perda da qualidade de segurado 3) Quem não trabalha... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | mar 20, 2025 | Artigos
Adriana Garibe A moeda virtual vai ser igual ao real em papel, mas só vai poder ser usada em transações eletrônicas e será armazenada em carteiras digitais de instituições financeiras. É muito comum a confusão entre os conceitos de moedas digitais e criptomoedas. Como... LER MAIS...