Quais direitos tem um servidor público temporário.
Ferias, décimo terceiro salário
Tássio Amaral Gomes
Essa é uma forma comum da União Federal, de Estados e de Municípios de realizar a contratação de pessoas.
Porém, quais direitos tem os servidores públicos temporários? Há direito de receber FGTS, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego.
Formas de contratação da Administração Pública, concurso público, cargos de confiança e contratos temporários;
A Constituição Federal impõe que a regra de contratação de pessoas é o concurso público.
Para ser servidor público o candidato submete-se a um edital que estabelece o regulamento do concurso público, onde consta informações tais como, cargo, remuneração, requisitos de titulação, requisitos de investidura (grau de escolaridade, curso superior, idade mínima ou máxima).
Nos concursos públicos, há prova objetiva, e, em alguns, provas subjetivas e demais fases, somente após ter êxito no concurso público é que o candidato será nomeado e tomará posse, então definitivamente irá começar a trabalhar.
Há ainda a contratação de pessoas para exercício nos cargos que são chamados em comissão, que podem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, bem como a outras pessoas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conhecidos como servidores comissionados.
Esses cargos após nomeação poderão sofrer a exoneração a qualquer momento sendo um ato discricionário da autoridade administrativa.
E há os cargos temporários, os cargos temporários estão previstos na Constituição Federal somente nas hipóteses de contratação por tempo determinado e necessidade temporária excepcional de interesse público.
Para tanto, tornou-se algo comum no Brasil os processos seletivos simplificados para então proporcionar a contratação desses servidores públicos que serão temporários.
Como funciona um contrato temporário?
Para a Administração Pública utilizar dessa forma de contratação é necessário que haja os requisitos que a Constituição Federal impõe, tempo determinado e necessidade temporária excepcional de interesse público.
Tempo determinado é um requisito importante para um contrato temporário, como o próprio nome já diz, é temporário, em São Paulo é de um ano.
Direito de licença maternidade ou paternidade
O direito de licença-maternidade ou paternidade decorre de direitos sociais e fundamentais que estão na Constituição Federal, presentes no artigo 7º, XVII e 39, § 2º e 3º.
Então qual é o direito?
Quando um contrato temporário é considerado nulo o servidor temporário terá direito ao adicional de 40% do FGTS bem como o seu levantamento.
Nos casos de rescisão é direito de receber férias e décimo terceiro proporcionais. Porém, não tem direito à seguro-desemprego.
Além disso o prazo de prescrição para cobrar essas verbas é de 5 (cinco) anos. CLT é de dois anos.
e qual o prazo o governo federal tem para pagar as verbas rescisórias?
Boa tarde!
Funcionario publico contratado em processo seletivo,tem direito; FGTS e seguro desemprego apos termino contrato ou seja 2 anos.
Fatima
Se o contrato foi no regime de CLT.
Sou servidora contratada pela prefeitura de forma temporária, posso cobrar gratificação acadêmica?
Sâmia
De principio não! Parece-me que a gratificação acadêmica é só para concursados efetivos.
Tenho direito a FGTS ? passei em uma seleção da prefeitura, meu contrato é de um ano, mas não pretendo renovar, e vou cobrar minhas férias e décimo porque vou trabalhar 12 meses, mas acho que não tenho direito a FGTS restou com essa dúvida.
Lucia
Voce tem razão é isso mesmo
Já trabalhei 13 anos na prefeitura de minha cidade, esse ano recebi pasep, coisa que nunca tinha acontecido, fui olha em minha carteira digital, e consta que sou contatada por tempo determinado, se eu for mandada embora tenho algum direito?
Patricia
Se o regime for CLT sim, mas seu contrato já não é mais por tempo determinado, não existe contrato por prazo determinado com mais de dez anos.
Oi estou substituindo secretaria com contrato de 3 meses tenho direito a recisão?
Raquel
Não tem direito a rescisão; Cargo de secretário não é emprego, é cargo de confiança.
Sou contratada do estado a um ano e seis meses quero recendir meu contrato quais os direitos que eu tenho?
Márcia
Direito só a proporção de férias e de décimo terceiro
Bom dia funcionário público contratado em processo seletivo tem direito a seguro desemprego após término do contrato
Adauto
Se for contrato temporário, não! Se for permanente, sim.
Olá, trabalhei para prefeitura por 3 anos, eles informaram na carteira de trabalho a minha contratação, mas não informaram o término na carteira, o que faço?
Tiago
Voce vai no RH e pede para da baixa na carteira de trabalho
Boa noite! Trabalho no Estado desde 1992! Sendo que em 2012 fui desligada e depois contratada novamente. E em 2013 fui contratada novamente …sempre com a mesma matrícula…estou até hoje no Estado! No meu contracheque atual tem que eu iniciei meu contrato em 2019. Minha dúvida é: Nesse tempo todo que estou no Estado pode ser considerado ainda como contrato temporário….e quais são meus direitos???
Aldenice
Depende o tipo de contrato que voce tinha com o estado, mas todos foram temporários, quanto a direitos tem que se saber se o contrato é CLT ou outro tipo de contrato.
Olá boa noite minha esposa tá de licença maternidade mas não quer voltar a trabalhar no momento.. ela vai fazer a rescisão do contrato ela servidora temporária do município desde o ano passado vc sabe me dizer quais os direitos dela ?? Obg
Aser
Proporcional de férias e décimo terceiro, não tem direito ao seguro desemprego
Bom dia, sou agente de organização escolar do Estado de SP por contrato temporário de 12 meses, eu irei receber o décimo terceiro?
sim
Trabalhei para a prefeitura durante 9 meses como agente de apoio à educação especial, emprego temporário. Já recebi o fgts, gostaria de saber se tenho direito a receber mais valores?
Mariana
Sim, a proporção de férias e de décimo terceiro.
Olá, estava em contrato temporário de 1 ano, porém eles rescindiram o contrato antes. Recebo algo ?
Luciana
Não! Só os dias trabalhados.
Quantos dias a prefeitura tem pra pagar a rescisão?
Katiusia
Até 30 dias, mas sempre é bem antes depende de cada prefeitura.
Boa tarde, fui contratada pela PMSP, como ATE,por 1 ano. 01/03/24, preciso sair em 20/12/24, tenho que pagar multa? Se sim de qual valor?
NÃO
Eu moro em são Luís e tenho contrato temporário. Não recebo passagem.. décimo.. insalubridade.ferias proporcional…e plantões extras com valores pequenos
Marcia
Díficil a situação procure o sindicato para providencias.
Boa tarde !
Contrato temporário tem direito a seguro de desemprego?
Maria
Contrato temporário não tem direito a seguro desemprego.
Trabalho na prefeitura como Agente Comunitário de saúde como contrato por tempo determinado há 9 anos por regime próprio. Pela lei isto y possível? É sabido que atualmente os Agentes são regidos pela CLT,vomo regulamentar está situação? Se for demitida tenho direito ao seguro desemprego?
Maristela
Se o contrato é por prazo determinado é em regime próprio, não tem direito ao FGTS.
Os Agentes podem serem regidos por regime próprio das prefeituras ou CLT.
Boa noite, sou contratado com ATE prefeitura de SP, vai acabar agora contratado de 12 meses, tenho direito a rescisão e seguro desemprego?
Angelo
Contrato temporário não tem direito ao seguro desemprego
Sou vigia contrato pelo prefeitura, tenho alguns direitos como férias, 13 e FGTS?
Raimundo
Sim
Participei de um processo seletivo simplificado do estado em 2022 com prazo de 2 anos mas só fui convocada e assinei contrato em junho de 2024.
Encerraram meu contrato em dezembro de 2024.
No contrato que assinei constava contrato de 1 ano podendo ser prorrogado por mais 1 ano um total de 2 anos.
No caso foi encerrado com 6 meses alegando que era a data de validade do processo.
Procede???
Vale o edital ou o contrato???
Elisângela
Vale o edital ou o contrato??? Vale os dois, mas o contrato tem que estar de acordo com o edital.
Voce pode procurar o sindicato eles tem advogado.
Era servidor contratado da UERJ e solicitei neu desligamento antes do fim do contrato. Tenho direito a verbas rescisórias? Como não recebi nada, estou desconfiado.
Mario Santos
Voce deve receber a proporção de férias, e de decimo terceiro.
Olá, boa tarde! Sou contratada pela prefeitura como Diretora de uma das pastas da saúde! Já estou trabalhando a mais de 1 ano e meio! Se eu gor exonerada do meu cargo quais serão os meus direitos?
Ana
Se esse cargo for de confiança, quase nenhum direito.
Boa noite. Sou contratata pela prefeitura, (processo seletivo), mas pelo regime CLT. Na minha carteira de trabalho está dizendo que é por prazo indeterminado. Tenho direito a auxílio desemprego??
KAREN
Você sendo contratada pela prefeitura e passando na experiência do contrato CLT, só poderá ser demitida por justa causa, prefeitura e estado só pode “mandar embora” por justa causa.
Sou AOE temporario CLT. Após os 12 meses, tenho direito ao seguro desemprego? Ao final do contrato, o que eu posso esperar? Estou de licença maternidade isso me tira algum direito ao final do contrato? Estou querendo me informar direito, pois ja tebtaram tirar alguns direitos de mim.
Carol
Voce tem todos os direitos trabalhistas, só não tem direito ao seguro desemprego.
Sou agente de merenda ,sou contratada pelo Estado MS tenho direito de insalubridade
Laura
De principio não, tem que se fazer um Laudo através de pericia
Estou querendo participar do processo seletivo da minha cidade, só que estou no seguro desemprego, se for chamada eu perco meu seguro desemprego ?
Carol
Perde sim
Trabalhei pela prefeitura pelo processo seletivo de merendeira por tempo determinado. 09 meses.Tenho direito a FGTS?
Não
O profissional contratado pela prefeitura tem direito de indenização por acidente procado por falta de ipis.
Rui
Não, para voce receber uma indenização de Acidente de Trabalho provocada por falta de EPI, voce terá que entrar com processo trabalhista.
Boa noite!
Sou funcionária concursada e pedi exoneração do meu cargo. A prefeitura tem quantos dias para pagar minha rescisão ( dias trabalhados, ferias e décimos proporcional)?
Uns 20 dias úteis
Boa noite trabalho oito anos no reda de serviço geral mais está semana ele não renovou alguns contrato e o meu tbm Que direto eu tenho a receber
Ide
O que é o reda de serviço geral?
Trabalhei pela prefeitura pelo processo seletivo de merendeira por tempo determinado. 09 meses.Tenho direito a FGTS?
Marinalva
Não! Contrato temporário não da direito.
Ola sou contratada da prefeitura de 01 ano oque eu recebo após o término do meu contrato
Os dias trabalhados
Trabalho a 22 anos como contratada temporária,que direitos eu tenho?
ISABEL
Se for CLT tem todos os direitos trabalhistas: 13º salário, férias, FGTS, porque esse contrato temporário já esta indeterminado.
Meu contrato pela prefeitura é CLT INDETERMINADO NA CARTEIRA.
Eles optaram por mandar embora, tenho direito ao seguro desemprego? 2, anos já
Dedé
Se voce for concursado tem que haver um PAD “processo administrativo demissional”, e tem direito ao seguro, mas se for cargo comissionado ou de confiança não tem direito ao seguro.
Sou vigilante da prefeitura contrato a 2 anos
Se sair quais direitos tenho
Jonny
Voce vai receber férias e décimo terceiro, não tem seguro desemprego
Trabalhei para o estado por contrato temporário de seis meses. Tenho direito a rescisão?
Gabriel
Não! Só após um ano.
Boa noite! Trabalho há um ano na prefeitura da minha cidade através de processo seletivo (fiz prova objetiva com edital, tudo certinho. Tempo determinado de 2 anos, podendo ser renovado ou não). Com as eleições, o atual prefeito perdeu e está fazendo cortes na prefeitura para não deixar dívidas para nova gestão.
As pessoas do processo seletivo podem ser mandadas embora? Isso é certo por lei?
Desde já, agradeço a resposta!
Deus abençoe!
Victória
Não, não pode mandar embora porque contratação de servidores não é dívida
Victoria
Não, não pode mandar embora porque contratação de servidores não é dívida
Bom dia, fui contratado por processo seletivo, para 12 meses e possibilidade de renovação por tempo igual, porém com a mudança de prefeito estão falando que todos do processo seletivo serão demitidos, tenho 6 meses apenas, eu perco totalmente esses 6 meses restantes?
André
Se isso acontecer procure um advogado, tem que cumprir o contrato.
Trabalho a 10 anos contratada da prefeitura da minha cidade, eu possuo alguma estabilidade?
Eliane
Depende o tipo de contrato. se for CLT não!
Só posso retirar meu fundo de garantia se o órgão público encerrar o contrato?
Caso eu decida interromper o mesmo não retiro, assim como se faz pela CLT?
Servidor público no caso do agente de segurança penitenciário que entrou no sistema pelo processo seletivo simplificado para exercer a função durante o período de 1 anos prorrogável por mais um ano. Quais são os direitos no final do contrato visto que exerce internamente a mesma função do efetivo. Tem direito ao seguro desemprego também?
Maria
Se o contrato foi pelo regime da CLT, tem direito ao seguro desemprego.
Um funcionário efetivo que tem também um vínculo p.s., tem que ter holerite diferente e em cada um, um desconto específico de INSS e FGTS ou junta os dois salários como base para esse desconto, pois o RH da prefeitura diz que tem que juntar tudo para fazer o desconto mesmo com holerite separado, um o cálculo de base está normal( efetivo) no outro junta os dois salários( efetivo e p.s.) e faz um novo desconto desse total como se fosse um único contrato
O funcionário que faz seletiva ,pode ser afastado sem remuneração
Francisca
Pode sim desde que autorizada, não a impedimento legal.
O funcionário efetivo da prefeitura recebe férias e logicamente o direito de gozá-las, enquanto o funcionário contratado só recebe férias, não é há uma incoerência?
Sara
Não! Porque os funcionários das prefeituras e dos estados tem estatuto próprio, não são contratados pela CLT, e não tem FGTS. As demais modalidades de contratação são regidas pela CLT.
Sou seletista da prefeitura de São joão batista sc tô afastada por incapacidade eles podem corta o vale alimentação por eu está em tratamento
Ruth
Na CLT a obrigação do vale alimentação ou refeição, como o vale transporte só quando trabalhando.
Independente se e temporários ou não. Todos tem direito a gozar de férias remuneradas. Espero que ninguém venham debater comigo, a não ser que mim prove na lei ao contrário do que estou falando. Se tiver alguma prefeitura que na3esta pagando as férias, tem algo errado nisso ai.
Verdade
Trabalho na prefeitura como ATE ,contrato de 1 ano, tenho um registro na carteira digital por tempo indeterminado, isso significa que vou ficar mais tempo ?
Judite
Seu contrato de trabalho é temporário de um ano.
A carteira digital é a antiga carteira de trabalho, só que agora é digital.
Voce só vai ficar mais tempo se o seu contrato for renovado.
Sou agente de apoio à educação especial contratada temporária da prefeitura do processo seletivo simplificado com tempo determinado ao final do contrato, tenho direito ao PIS e ao seguro desemprego? O contrato é CLT
Karen
O PIS é pago aos trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.
Não tem direito ao seguro desemprego.
O que fazer quando a prefeitura não convoca a nomeação de funcionários excedentes do concurso público?mesmo que haja vagas e o indivíduo já trabalhou contratado com mandato de quase três anos, não consecutivos porque houve diversas rescisões contratuais, mas ainda prevalece a existência de vagas. Além disso, o concurso irá expirar em breve.
As prefeituras tem a obrigação de contratar os concursados no numero de vagas existentes no edital, não importando o tempo que vc tenha trabalhado temporário ou terceirizado.
Pegando um gancho na pergunta, tenho uma duvida parecida. No concurso, onde há um cargo com cadastro reserva, após 1 ano do concurso, o município cria uma lei com vagas disponíveis para esse cargo. porem não convoca ninguém do concurso. Porem vem utilizando a lista dos aprovados do concurso para contratos temporários para estas mesmas vagas. Cabe mandato de segurança?
Fabiana
Cadastro reserva em concurso é fim de fila, se tem 2 concurso vigente, a convocação tem que ser pelo primeiro.
Meu contrato com a prefeitura terminou em dezembro. Durante o tempo que trabalhei tive vários afastamentos por problemas de coluna e depois veio as dores no joelho. Fiz uma ressonância e o laudo disse que o caso é grave. Como meu contrato já encerrou, eu tenho algum direito ? Afinal meu joelho começou a dar problemas depois que comecei a trabalhar na limpeza de onde fui contratada. O que vocês me falam sobre isso?
Silvana
Quando seu contrato terminou voce deve ter assinado um documento que se encontrava saudável! Mas se não assinou, voce terá que provar com laudo médico que foi dispensada doente. Para isso voce deverá procurar um advogado da sua confiança para entrar com processo na justiça.
Sou servidora do estado desde junho de 2022, meu contrato encerraria em junho desse ano. Rescindiram meu contrato no dia 03 de maio, não teve aviso prévio. Tenho quantos dias para receber minha recisão?
Tem que se saber qual tipo de contrato?
Trabalhei na prefeitura aqui da minha cidade oito anos no contrato temporário nunca recebi férias só o décimo terceiro eu tenho direito a férias
SIM
Funcionário que é servidor público e foi contratado, mais já demitido após 9 meses , tem direito ao décimos terceiro?
Melissa
O décimo terceiro se não foi pago na demissão, depois só via processo trabalhista.
Boa tarde sou funcionária da prefeitura de Osasco, entrei para ficar 2 anos porém estou a 3 anos com duas prorrogação. O contrato diz que só poderia prorrogar uma única vez. Com isso não virou um contrato determinado? Sai e não tive nenhum direito. Porém são 3 anos e com todos os descontos possíveis e impossíveis.
Danielle
Qual o regime de contrato?
Passei no processo seletivo municipal e reincidiram meu contrato antes de completar um ano. Eles podem reincidir?
Lucas
Pode! Precisamos saber qual foi o motivo
Boa noite!
Passei num processo seletivo de um prefeitura. É normal não pegarem carteira de trabalho? Como funciona esses contratos? Geralmente as pessoas que tem o contrato rescindido não tem direito a nada mesmo? Pois se desconta o INSS não seria direito do trabalhador ter FGTS e os 40%, pelo menos..o que tem direito trabalhadores nesta situação.
A legislação trabalhista sendo diferente da CLT é muito errado né..:(
Joana
Voce passou no processo seletivo para função atividade pública, vamos lá!
1º – É normal não pegarem carteira de trabalho?
R – Pega sim.
2º – Como funciona esses contratos?
Conforme o edital.
3º – Geralmente as pessoas que tem o contrato rescindido não tem direito a nada mesmo?
R – Tem conforme dispõe a CLT.
Os trabalhadores nesta situação tem todos os direitos trabalhistas, acontece que se o contrato for temporário não tem direito aos 40%.
A legislação trabalhista é a CLT.
Mas o seu contrato de trabalho é o que esta no edital do processo seletivo.
E SOBRE O SALÁRIO BASE? QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO? TEM QUE GANHAR MENOS QUE O CONCURSADO MESMO TENDO MAIS DE 10 ANOS DE TRABALHO E FAZENDO A MESMA FUNÇÃO DO MESMO CARGO?
Ivan
A paridade de salário só pode se dar no mesmo regime de contrato de trabalho, via de regra, através de processo trabalhista.
Sou contratada da prefeitura de acordo com um concurso publico que foi homologado em 2020. Fui chamada inicio de 2024 para contrato temporário, porem, não me informaram quanto tempo durará esse contrato. Nesse caso, em algum momento eu posso tomar posse do cargo? Como servidora publica efetiva? Tenho muitas duvidas. Grata
Geiziene
Se o concurso foi para contrato temporário, o contrato será temporário, geralmente o edital estipula o tempo de contrato.
Nesse caso, em algum momento eu posso tomar posse do cargo?
Não, voce só pode tomar posse em cargo público através de concurso para o cargo efetivo.
Olá estou com uma dúvida,sou PSS fui contratada por 2 anos mais a Prefeitura fez quebra de contrato,vou sair com 1 anos e 6 mês, gostaria de saber se eles paga a multa por quebra de contrato? E quais meus direitos.
Juliana
Voce deve procurar um advogado para se necessário entrar com processo judicial.
FUI CONTRATADA EM REGIME CLT POR TEMPO DETERMINADO EM 2000…PRESTEI CONCURSO EM 2002 E FUI APROVADA…POREM O GOVERNO DE SANTA CATARINA SÓ ME EFETIVOU EM ABRIL DE 2004. QUERO SABER SE TENHO OS DIREITOS VIGENTES NAS REGRAS DE QUEM INGRESSOU ATÉ DEZEMBRO DE 2003
Walquíria
A partir do momento em que voce ingressou no serviço público em Regime Estatutário (efetivo), voce será aposentada pelo regime previdenciário do estado; mas voce terá seu “tempo de serviço” e de contribuição ao INSS contados para a aposentadoria no estado.
Sou contratado mais de 13 anos pela prefeitura e fui mandado embora
porque declarei foto no candidato da oposição. Tenho algum direito?
Alexandre
Não é fundamento nem razão de se fazer a demissão, por isso cabe até uma Ação Trabalhista.
Mas pagar-se-á FGTS, 13º salário e o proporcional de férias mais um terço.
Após acabar o contrato com a prefeitura (1 ou 2 anos), posso pedir o seguro desemprego depois de quantos meses de um novo contrato CLT em empresa privada?
Kaka
Contrato com prefeitura não da direito a seguro desemprego, contrato CLT se voce for mandado embora.
Trabalho na prefeitura desde 2021sou contratado não tenho férias não tenho décimo quando terminar meu contrato se o prefeito perder a reeleição será que tenho algum direito pra receber
Lazaro
1º – Voce é contratado da prefeitura, portanto, vc não é funcionário do prefeito.
2º – Quando voce terminar seu contrato vc tem direito de receber todos os seus direitos, mas me parece que a prefeitura só vai te pagar via processo trabalhista.
3º – Se vc for contratado terceirizado voce vai ter que processar a empresa.
O que fazer quando a prefeitura não convoca a nomeação de funcionários excedentes do concurso público?mesmo que haja vagas e o indivíduo já trabalhou contratado com mandato de quase três anos, não consecutivos porque houve diversas rescisões contratuais, mas ainda prevalece a existência de vagas. Além disso, o concurso irá expirar em breve.
Se o funcionário público contratado for encaminhado para uma cirurgia tendo ainda um ano de contrato, pode ser demitido ou tem algum direito, como auxilio doença por e exemplo?
Grata por um retorno
Sou contratada pela Prefeitura, não recolhem nosso FGTS, não pagam férias e nem décimo terceiro. O contrato é renovado anualmente e na CLT digital conta como indeterminado, quais direitos eu tenho sobre o FGTS, Décimo terceiro e Férias? Também gostaria de saber se tenho direito a seguro desemprego trabalho há 3 anos desta forma.
Maria
Se a prefeitura, não recolhe FGTS, não pagam férias e nem décimo terceiro.
Voce deve procurar um advogado trabalhista, porem voce poderá não ter o contrato renovado.
Sou contratado pela prefeitura via processo seletivo a 4 anos e ágora o prazo do processo venceu e foi realizado outro processo seletivo no qual eu fiz novamente, eles disseram que vão acertar com agente antes de realizar o novo contrato vc sabe me dizer quais são os meus direitos rescisórios meu contrato é estatutário não celetista!
Marcio
Para lhe da uma resposta segura se faz necessário saber, como foi o edital desse processo seletivo, nos parece que essse contrato é temporário!!!
Trabalhei 10 meses em uma prefeitura no estado de MT em 2023. O contrato foi recendido em dezembro e a prefeitura pagou férias e décimo 13° mas não pagou fgts, o que fazer agora?
Simone
Só tem direito ao FGTS se o contrato era pela CLT.
Oi! Estou sendo chamada para apresentar a documentação para professor temporário na prefeitura. Quando acabar o contrato, terei direito ao seguro desemprego? Ou não? Uma vez que pagam fgts.
Gabriela
Se o contrato for em regime de CLT, sim.
Bom dia Dr. tudo bem? Sou servidora temporária de uma universidade pública. Passei no doutorado agora e um dia da semana terei que sair para fazer a aula do doutorado. Eu consigo pedir afastamento ou negociar com o meu rh uma condição especial para “pagar” essas horas que vou faltar? Não sei se essa informação acrescenta alguma coisa mas sou deficiente, porém entrei como agente temporária na ampla concorrência.
Bianca
Dependendo do Regimento Interno voce pode requerer “horário especial de estudante”; mas com certeza voce consegue sem prejuízo salarial, com compensação.
Boa noite, Dr. Tudo bem?
Passei em um processo seletivo para servidor temporário na prefeitura. Meu contrato provavelmente será em regime estatutário, segundo o RH, já que utilizaram o termo “contrato próprio”. Logo, não tenho direito a FGTS, correto? Obrigado.
eu trabalho a mais de 10 anos na prefitura por contrato… teria alguma estabilidade por ventura mudar a gestao municipla?
Carla
Com certeza já houve mudança de gestão, porque uma gestão fica até oito anos, com o tempo podemos dizer que voce já tem uma “estabilidade”.
Boa tarde,
Professor contrato por tempo determinado (Lei 1.093/2009) tem direito a fGTS e seguro desemprego? está lei equipara a prof. a funcionário estatutário? obs. todos os funcionários públicos do município são celetistas.
Gaziela
Só tem direito ao FGTS se for contrato por CLT.
Trabalho em uma escola Estadual desde 2019.Gistaria de saber porque não recebemos insalubridade mesmo sendo contrato e porque devemos suprir as necessidades da direção assim como mesa farta de guloseimas
Rosangela
Voce tem que saber se outras colegas sua já recebem, se não, voce não consegue.
Fui contratado num processo seletivo simplificado com prazo de 2 anos,é normal não ter assinatura na carteira nem FGTS?
George
Tem que ver como foi o edital
trabalhei como agente de endemias na prefeitura da minha cidade por 9 anos e 7 meses por contrato , recentemente fui dispensado , mas contribuia para um fundão da prefeitura , quais os diretos que eu tenho ? posso receber pelo FGTS?
Rogerio
Prefeitura de que cidade?
cidade de Mira Estrela – SP
Rogerio
Voce esta fazendo referencia ao Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social de Mira Estrela – FMPASME.
Quanto ao Fundão não lhe assiste direito, porque ele destina-se à pagamento de aposentadorias e outros benefícios quando na atividade pública.
FGTS se era contratado pela CLT sim.
boa noite , o desconto sempre veio como previdência , então não tenho direito a ser repassado ao FGTS ? , todos esses 10 anos que eu contribui não vou ter direito a receber ? ou tenho que entrar com ação judicial ? , não sei oq devo fazer , vc pode me ajudar ? obg.
ROGERIO
O tempo de contribuição para previdencia voce deverá conta-lo só para aposentadoria;
FGTS só no contrato CLT.
Após acabar o contrato com a prefeitura (1 ou 2 anos), posso pedir o seguro desemprego depois de quantos meses de um novo contrato CLT em empresa privada?
Kaka
Ok
TRABALHO SENDO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRATADO, SOU CARGO COMISSIONADO DESDE 2021, CASO EU SEJA DEMITIDO APÓS A ELEIÇÃO, QUAIS DIREITOS EU TENHO PRA RECEBER ??
Zaimar
Depende qual regime jurídico voce é contratado, sendo por concurso a demissão só se da por justa causa;
Quanto ao cargo comissionado, diga-se de “confiança” pode acontecer a qualquer momento, independente do período eleitoral.
Sou contratado pelo ibge a um cargo temporário que faz no dia a dia a mesma coisa que o efetivo, posso exigir equiparação salarial e danos morais?
Complementando o texto anterior, faço pesquisas que são contínuas do órgão e não excepcionais.
Danilo
Não, voce firmou o contrato conforme o que nele esta disposto.
Sou servidora do estado desde junho de 2022, meu contrato encerraria em junho desse ano. Rescindiram meu contrato no dia 03 de maio, não teve aviso prévio. Tenho quantos dias para receber minha recisão?
Mikaella
Qual o estado voce teve o contrato?
Qual regime de Contrato?
É que os estados tem vários tipos de contrato.
Sou funcionário público contratado da prefeitura, estão me exonerado, quais direto tenho a receber?
Eudes
Depende qual tipo de contrato; concurso, prazo determinado, CLT precisamos saber para a informação.
Quais os meus direitos como funcionária contratada RDA atravéz de Coletivo do Estado , e quais Órgão eu devo procurar para eu buscar informações?
Marizelte
Qual é o estado! É que cada estado tem seu Regime Próprio de contratação.
Trabalhei através de contrato para uma prefeitura no estado de Sergipe. Sendo que, esses contratos eram renovados a cada 6 meses. Durantes esse período, não recebi por férias, era descontado o INSS, no qual foi contribuído, já me certifiquei. Porém, o contrato era próprio da prefeitura. Tenho direito as férias e ao FGTS? Saí doente, um médico clínico me diagnosticou com estresse relacionado ao trabalho, isso uns 6 meses após ser demitida e me encaminhou ao psicólogo e psiquiatra. Passei no reumatologista fui diagnosticada com fibromialgia. A neuro como autista no grau leve. Desde então, era na função de psicóloga. A qual não tenho vontade de retornar e me sinto incomodada quando sou procurada por paciente e/ou recebo elogios. Estou recebendo pelo INSS, e com perícia marcada. Mas, não quero me aposentar como invalidez! Devo e tenho direito em entrar com ação contra a prefeitura? Sou grata pela sua informação e orientação!
Ok
Olá boa noite sou contratado pela prefeitura no cadastrounico e registrado na CLT como contrato indeterminado tenho direito a seguro desemprego?
Schinaide
Não tem nada haver contrato de trabalho com o cadastro único – CadUnico.
Tem direito ao seguro desemprego.
Trabalhei mais de dois anos, através de contrato para uma prefeitura no estado de Sergipe. Sendo que, esses contratos eram renovados a cada 6 meses. Durantes esse período, não recebi por férias, era descontado o INSS, no qual foi contribuído, já me certifiquei. Porém, o contrato era próprio da prefeitura. Tenho direito as férias e ao FGTS? Saí doente, um médico clínico me diagnosticou com estresse relacionado ao trabalho, isso uns 6 meses após ser demitida e me encaminhou ao psicólogo e psiquiatra. Passei no reumatologista fui diagnosticada com fibromialgia. A neuro como autista no grau leve. Desde então, era na função de psicóloga. A qual não tenho vontade de retornar e me sinto incomodada quando sou procurada por paciente e/ou recebo elogios. Estou recebendo pelo INSS, e com perícia marcada. Mas, não quero me aposentar como invalidez! Devo e tenho direito em entrar com ação contra a prefeitura? Sou grata pela sua informação e orientação!
Rosimeire
Voce só pode reclamar o direito de receber as férias, no contrato temporário voce não tem direito ao FGTS em retirar em imediato, só quando voce se aposentar.
Sou professor temporário em uma universidade estadual, com um contrato de 40 horas mensais, vigente até novembro deste ano. A instituição informou que meu processo seletivo, inicialmente válido por 1 ano, será cancelado em agosto, e que abrirão um novo processo seletivo para uma carga horária de apenas 20 horas mensais. Foi sugerido um acordo para que eu continue no mesmo processo seletivo, mas com a redução da carga horária de 40 para 20 horas. Gostaria de saber se essa mudança é permitida, considerando que meu contrato atual é de 40 horas mensais e vigente até novembro.
Alex
Não é permitido, por isso consultara se aceitava acordo.
Trabalhei por 3 anos no Municipio, em regime de contrato, sendo renovado continuamente a cada 6 meses, nunca tive ferias, nem descanso remunerado, com atividades iguais a efetivos, porem, todos recebiam tick alimentação e os contratados não. recebiam remuneração em recesso e os contratados não, fiquei doente com atestado superior a 15 dias assim que venceu o atestado em seguida recindiram o contrato, mesmo em continuidade com aux doenca.fui demitido e nem fiquei sabendo, somente 30 dias depois e que percebi por nao ter caido meu salario, nem informar informaram. Eu teria algum direito ao FGTS, e complemento do salario ref ao vale alimentação?
Gilmar
Se o contrato foi por prazo determinado, não!
Voce tem uma boa causa para processo judicial, procure um advogado trabalhista, que sua causa nos parece bem prospera de ser ganha.
Sou contratado pelo processo seletivo como digitador, posso ser exonerado/demidito antes do prazo de contrato acabar, mesmo sendo recurso federal? se sim, quais os meus direitos ?
Mateus
Não! Só se for por Justa Causa.
Quando terminar o contrato voce só vai receber férias e decimo terceiro, não se recebe FGTS.
Boa noite!
Meu esposo foi aprovado em um concurso público, chamaram 24 que era o número de vagas constante no edital, a seguir ochamaram como contratado e ele foi aprovado na classificação 75. Está correto?
Lena
Não esta correto.
Boa tarde!! Trabalho por contrato na prefeitura da minha cidade , o regime não é estatutário e nem CLT , nem sei q regime me enquadro…já q não tenho carteira assinada, mas o INSS é pago todos os meses. Quando vence o contrato recebo férias e 13 terceiro proporcional, tendo direito ao FGTS??? Esse ano meu contrato é até dia 20/12 , posso ser dispensada antes desse prazo??
Gislene
Antes do prazo não pode ser dispensada.
Tem direito ao FGTS.
Servidor público temporário que passou por processo seletivo simplificado não tem direito a cesta básica? Os funcionários efetivos recebem.
Simone
Tem benefícios iguais
procure o sindicato
Sou contratada em regime CLT em contrato por tempo determinado, engravidei e estou no fim da licença maternidade, eu volto a trabalhar ? Por quanto tempo a lei me assegura?
Vitória
Tem estabilidade até cinco meses após o parto, mesmo após o termino do contrato no período
Estou trabalhando em um contrato temporário após um processo seletivo simplificado na área da saúde ( auxiliar de enfermagem) os funcionários efetivos recebem cesta básica e os temporários não, realmente não é direito do servidor temporário??
Resposta acima
Trabalhei por 2 anos na prefeitura como contrato temporário (processo seletivo), porém minha carteira foi assinada e consta “prazo indeterminado”. Esse ano recebi PASEP. Quais os direitos que tenho? Nunca recebi férias nem décimo.
Sumaia
No caso de não pagamentos de direitos, voce pode procurar o sindicato ou advogado.
Sou contratada no regime REDA do estado da Bahia, como Apoio Adm I, Nível 11 / Classe 5 e de onício era pra ser um regime emergencial em 2016 e de lá pra cá em cada dois anos foi renovando. Tenho 8 anos de trabalho e agora estão falando que não vai ter mais renovação no fim desse ano de 2024. Nesse caso se não renovar mais, terei direito a que?
Sonia
Se for CLT, voce terá direito a todos os direitos trabalhistas
Olá, fui chamada para ser prestador de serviço em um órgão público, assinei o contrato, mais ainda não tenho o número da matrícula. Enviei toda a documentação, abri conta bancária.. gostaria de saber quantos dias eles tem para enviar minha matrícula, e eu começar a exercer a função??
contato
Fui contrato da prefeitura de 2002 à 24/01/2005 e em 05/01/2005 assumi com estatutária, tenho direto a integralidade e paridade, ao aposentar?
CRISTINA
Faz um bom tempo que acabou a paridade em prefeituras.
Sou servidora da prefeitura do meu estado via contrato temporário e gostaria de saber se posso ter direito a concessão de horário especial para acompanhar meu filho com diagnostico de TEA nas terapias.
Manoella
Difícil, provavelmente você vai ter que recorrer a justiça, que poderá conceder direito ou não, conseguindo, com certeza não terá o contrato renovado.
Boa tarde!
Certo
Ola, boa tarde.
Sou contratada por processo seletivo que vence em Julho – 2024, gostaria de saber de agora em dezembro sou dispensada devido a troca de gestão (o atual prefeito continua), visto que os comissionados são mandados embora e recontratados no ano seguinte.
Carla
No contrato temporário, pode sim, se for CLT tornou-se contrato por tempo indeterminado.
Fui contratada pela prefeitura em junho com contrato de término determinado para dezembro,mas como o prefeito perdeu as eleições seapendeu o contrato em outubro. Não era CLT. Quais os meus direitos?
Elissandra
Nenhum, voce tinha que ter pelo menos um ano de contrato.
Olá boa noite! Gostaria de tirar uma dúvida, por favor. Eu era contratada pelo Governo do Estado do Pará, após ser aprovada em processo seletivo em 2022. Fiquei trabalhando de maio/2022 a novembro/2023.
Em novembro/2023 eu pedi para sair (há 1 ano atrás), pois passei em um concurso público. Até agora eu fui a única servidora temporária que nao recebeu a verba rescisória dessa secretaria estadual de saúde. Ligo e mando e-mail toda semana, e não se tem notícias nenhuma.
Os outros profissionais da mesma época trabalharam até maio/2024 (ao final do contrato), e receberam no mês seguinte.
E o outro servidor (com o mesmo cargo que eu), saiu antes do final do contrato (como eu) e também recebeu em 1 mês, sem precisar abrir um processo eletrônico no sistema da SESPA/PA, como foi pedido que eu abrisse.
Eu não sei o que fazer! É melhor que eu entre na justiça?
Juliana
Nesse seu caso é recomendada procurar um advogado no sindicato, que tem conhecimentos das leis do estado.
sindicato de servidor público.
Juliana
Nesse seu caso é recomendada procurar um advogado no sindicato, que tem conhecimentos das leis do estado.
sindicato de servidor público.
OK
Olá! Sou professora temporária de regime estatutário. Tenho direito a 1/3 de férias? Pode postar aqui como resposta formal um ex de lei que prove se sim ou não?
Ok
Olá! Sou professora temporária de regime estatutário. Tenho direito a 1/3 de férias? Pode postar aqui como resposta formal um ex de lei que prove se sim ou não?
Bárbara
voce tem que ver o que dispõe o estatuto do regime.
Trabalhei desde 2008 até 31de dezembro de 2024 contrato temporário na prefeitura e e renovado por ano recebi férias e décimo terceiro mas não recebi FGTS será que eu tenho direito
Edvaldo
O contrato temporário não da direito ao FGTS, mas como voce ficou mais de dez anos, procure um advogado
Trabalhei por 11 meses em contrato temporário para uma prefeitura. Quais os meus direitos após o término do contrato?
Carol
Proporção de férias e de décimo terceiro salário.
Efetuei processo seletivo na prefeitura em fevereiro de 2024, contrato de um ano, prorrogado para mais um. Só que a prefeitura como era ano eleitoral fez o contrato por 6 meses. E fui dispensada, sendo que o contrato era de um ano. Tenho como requerer meu trabalho de volta nessa nova administração?
Paulo
Não!! Se o contrato era temporário e me parece que o ultimo de seis meses, não tem volta.
Olá, meu processo seletivo e temporário de 1 ano prorrogável por mais 1, porém na minha carteira digital está por tipo de contrato por prazo indeterminado, devo solicitar correção? Nesse caso, ao final do contrato terei direito a seguro desemprego? Outra pergunta, se ocorrer dispensa antes de completar 1 ano, quais serão meus direitos?
Vanessa
Precisamos saber se o seu contrato é em prefeitura ou estado, para que possamos lhe dar a informação.
De princípio não é correto ter dois contratos ao mesmo tempo; temporário e prazo indeterminado, se foi publicado no Diário Oficial, vale o que foi publicado no Diário Oficial.
Meu contrato é com estado, no diário oficial menciona: “Fica convocado para contratação, no prazo de 5(cinco) dias úteis a contar desta publicação, o
candidato classificado no Processo Seletivo Temporário”.
Vanessa
O seu contrato é temparario: assim sendo voce só tem direito a proporção de férias e de décimo terceiro.