Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022

Oscar Valente Cardoso   A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...

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Unindo Forças Contra o Trabalho Escravo

Da  Redação No dia 28 de janeiro, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma data que nos convida à reflexão sobre a persistência desse crime hediondo em pleno século XXI. Este é um momento crucial para destacar a importância da união de...

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Equiparação salarial: Perguntas e Respostas

Neste artigo vou responder as principais perguntas sobre equiparação salarial Por Marcelo Trigueiros* É muito comum que dois empregados que desempenham as mesmas atividades para a mesma empresa recebam salários diferentes. Porém, essa situação pode ser ilegal. Isso...

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O Desvio de Função do Servidor Público

  https://youtu.be/Dfo6_KIHhLU   O desvio de função se caracteriza quando o servidor passa a exercer atribuições diversas daquelas que correspondem ao cargo para o qual foi nomeado e empossado, ou seja, durante o exercício de atividades ou serviços estranhos...

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Chave Pix novas regras

Da  Redação O Banco Central (BC), anunciou novas medidas para elevar a segurança do Pix que estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem...

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