Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
Oscar Valente Cardoso A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...
Regras para cartões de crédito
Da Redação As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias As regras...
Saiba o que acontece quando come algum alimento com bolor
Christine Lee Às vezes, sem perceber, acabamos consumindo bolores em alimentos como pão ou queijo. Mas será que isso representa algum risco para nossa saúde? Um gastroenterologista compartilhou com o site USA Today o que está em jogo. "Para a grande maioria das...
Cartórios Diversos
Rodrigo Esperança Borba Cartórios Digitais e a Lei nº 14.382, de 2022: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta Lei é que o fazem. Os cartórios no Brasil estão cada vez mais integrados e...
Saiba o que acontece quando come algum alimento com bolor
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Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF
Eliane Ribeiro Gago Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica. O STF decidiu que os acordos e as convenções...
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