Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022

Oscar Valente Cardoso   A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...

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Regras para cartões de crédito

Da Redação     As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias   As regras...

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Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF

Eliane Ribeiro Gago Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica. O STF decidiu que os acordos e as convenções...

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Cuidado com o seu celular

Da redação Atualmente, o celular é essencial em nossa vida, permitindo uma comunicação, além de acesso a documentos e informações variadas. Porém, é preciso estar atento aos problemas que podem surgir no uso cotidiano, tais como: Expor informações confidenciais...

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