Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
Oscar Valente Cardoso A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica (HBV e HCV), ou com hanseníase, ou com...
Regras para cartões de crédito
Da Redação As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias As regras...
Jornada 4 dias de trabalho
Da Redação Muito se tem falado sobre a jornada de quatro dias de trabalho nas empresas, é permitido? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há impedimento legal para a adoção da semana de quatro dias. Em paralelo, apesar de não haver impedimento, é...
Empresa não pode exigir CID em atestado
Imprensa do TST É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho mantem a nulidade de cláusula coletiva que prever obrigatoriedade da informação...
Jornada 4 dias de trabalho
Da Redação Muito se tem falado sobre a jornada de quatro dias de trabalho nas empresas, é permitido? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não há impedimento legal para a adoção da semana de quatro dias. Em paralelo, apesar de não haver impedimento, é...
Empresa não pode exigir CID em atestado
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As leis no lixo
Da Redação As mazelas se espalham pelo território, e as leis são jogadas no lixo, tornando-se letras mortas. E a quem se endereça a culpa? À imprensa. Recorro a Sólon, legislador grego, para escrever sobre nossos tempos e, particularmente, sobre os últimos...
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