Instrução normativa publicada em março faz mudanças em procedimentos internos do instituto

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou instrução normativa com regras sobre os direitos dos segurados e os processos internos para funcionários públicos. A instrução foi publicado em 29 de março no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do documento. A instrução altera os critérios para administrar, manter, reconhecer e revisar o direito dos beneficiários. O documento atua no cadastro, benefício, manutenção, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

A normativa 128, com mais de 200 páginas, deve nortear os trabalhadores que fazem a concessão e revisão das aposentadorias, pensões e auxílios. Atualmente há cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão, o objetivo da instrução é reduzir esse espera. Entre as principais mudanças está a atualização do PPP (Perfil Psicográfico Previdenciário), que assegura a aposentadoria especial. Foi excluído do formulário a existência de monitoração biológica e o preenchimento do NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Outra alteração está na prova de união estável. Antes era necessário provar a união estável com dois documentos, agora somente um documento.

Fonte: Poder 360