Stanley Martins Frasão
Há movimentos, projetos de lei, na Câmara dos Deputados que pretendem extirpar do mercado o papel-moeda, no caso, o Real.
A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em 1971, por ato do presidente Richard Nixon, o dólar deixou de ser conversível em ouro. Desde então, aquela moeda passou a valer somente pela confiança que os cidadãos nativos e de outros países depositavam na economia dos Estados Unidos.
O decreto 23.501, de 27 de Novembro de 1933, estipulou ser “nula qualquer estipulação de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda, ou por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do mil réis papel.” Vendando, “sob pena de nulidade, nos contratos exequíveis no Brasil, a estipulação de pagamento em moeda que não seja a corrente, pelo seu valor legal.”
A Medida Provisória 1.027/95 convertida na lei 9.069, de 29 de Junho de 1995, dispôs sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelecendo as regras e condições de emissão do REAL.
Há movimentos, projetos de lei, na Câmara dos Deputados que pretendem extirpar do mercado o papel-moeda, no caso, o Real (R$), unidade do Sistema Monetário Nacional, que até então é a moeda de curso forçado no Brasil, desde 1º de julho de 1994.
O PL 48/15, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG, tem por escopo a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital, sendo permitida a posse de cédulas de dinheiro para fins de registro histórico.
Convertido em Lei o PL, entraria em vigor em 5 anos a partir da data de sua publicação.
O Deputado justifica que “os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as práticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, máquinas de cartões, telefones celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operações de uma conta para outra.”
