Pensão por morte do INSS: quem tem direito e como funciona o benefício
A pensão por morte é um dos principais benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir um suporte financeiro à família quando um contribuinte falece. O benefício é considerado de natureza alimentar e pode ser fundamental para a manutenção do sustento de dependentes que perderam a principal fonte de renda da casa.
“O pedido de pensão por morte pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS mediante agendamento”, explica Lacerda. “Ao solicitar o benefício, é preciso anexar documentos essenciais, como certidão de óbito, documentos de identificação e provas do vínculo familiar ou de dependência econômica — como certidão de casamento, união estável, certidão de nascimento dos filhos e comprovantes que mostrem a dependência financeira.”
Um ponto importante destacado por Lacerda é que, para garantir o pagamento retroativo desde a data do falecimento do segurado, o pedido deve ser feito dentro de 90 dias após a morte (ou 180 dias para dependentes menores de 16 anos), conforme interpretação das regras atuais. “Fora desse prazo, o benefício ainda pode ser concedido, mas os valores retroativos passam a contar a partir da data do pedido.”
Valor da pensão
O valor da pensão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado falecido e pode variar de acordo com o número de dependentes e se a morte decorreu de acidente de trabalho ou outra condição específica.
Entretanto, a concessão nem sempre é simples. Erros comuns que geram indeferimentos ou atrasos — frequentemente apontados pelo departamento Jurídico do Sindnapi — incluem documentação incompleta, prova insuficiente da dependência econômica, cadastro do usuário desatualizado e falta de comprovação formal de união estável em casos de companheiros não casados juridicamente. Por isso, a entidade reforça a importância de organizar os documentos com antecedência e buscar orientação especializada quando houver dúvidas. Lacerda lembra ainda que o direito ao benefício não prescreve, ou seja, mesmo que demore para pedir, ele continua existindo — embora isso afete o pagamento retroativo se não houver pedido dentro do prazo regulamentar.
