por Eudes | abr 1, 2025 | Artigos
Rafael Maldonado Canesso O Poder Executivo Federal estabeleceu que o Banco Central do Brasil (BACEN), é o responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, Em 21/12/22 o então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou o projeto de lei (PL)... LER MAIS...
por Boletim do Ferrão | mar 31, 2025 | Artigos
Da Redação De quem são os Direitos Autorais das obras produzidas por Inteligência Artificial Figurinha carimbada nas histórias de ficção científica, a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano das pessoas ao redor do... LER MAIS...
por Boletim do Ferrão | mar 28, 2025 | Artigos
Oscar Valente Cardoso O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda a Constituição de 1988, considerando as seis Emendas de Revisão de 1994), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais... LER MAIS...
por Boletim do Ferrão | mar 27, 2025 | Artigos
Rogério Tadeu Romano O EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A INFORMAR SOBRE DOENÇA A intimidade e a privacidade do trabalhador são asseguradas pela Constituição Federal e por demais normas, tanto do direito brasileiro como internacional. Assim, o empregador não pode exigir de... LER MAIS...
por Boletim do Ferrão | mar 26, 2025 | Artigos
Michelle Ferreira É de extrema importância que o Recursos Humanos tenha cautela ao aplicar a justa causa, fazendo um estudo detalhado do artigo 482 da CLT e entendendo se a conduta praticada se enquadra nas hipóteses elencadas, para evitar demanda no judiciário.... LER MAIS...
