Cartórios Diversos

Rodrigo Esperança Borba Cartórios Digitais e a Lei nº 14.382, de 2022: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta Lei é que o fazem. Os cartórios no Brasil estão cada vez mais integrados e... LER MAIS...

Cuidado com o seu celular

Da redação Atualmente, o celular é essencial em nossa vida, permitindo uma comunicação, além de acesso a documentos e informações variadas. Porém, é preciso estar atento aos problemas que podem surgir no uso cotidiano, tais como: Expor informações confidenciais... LER MAIS...

Prevalência do acordado sobre o legislado

Kleber Correa da Silveira O acordado coletivamente pode se sobrepor ao legislado. A validade dos acordos que limitam direitos passou a valer com a Reforma Trabalhista. O  STF concluiu o julgamento do tema 1046. O entendimento firmado pela Corte foi de que os acordos e... LER MAIS...