A prescrição intercorrente no processo trabalhista

Letícia Pereira Dias A inclusão desse dispositivo foi uma conquista, pois além de garantir um fim ao processo inerte, prestigiou importantes princípios do direito do trabalho e do direito constitucional. A reforma trabalhista (lei 13.467/17) alterou, não só o direito... LER MAIS...

SAC: Principais motivações

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Cartórios Diversos

Rodrigo Esperança Borba Cartórios Digitais e a Lei nº 14.382, de 2022: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta Lei é que o fazem. Os cartórios no Brasil estão cada vez mais integrados e... LER MAIS...