por Boletim do Ferrão | abr 23, 2026 | Artigos
Rogério Tadeu Romano O EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A INFORMAR SOBRE DOENÇA A intimidade e a privacidade do trabalhador são asseguradas pela Constituição Federal e por demais normas, tanto do direito brasileiro como internacional. Assim, o empregador não pode... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | abr 22, 2026 | Artigos
Michelle Ferreira É de extrema importância que o Recursos Humanos tenha cautela ao aplicar a justa causa, fazendo um estudo detalhado do artigo 482 da CLT e entendendo se a conduta praticada se enquadra nas hipóteses elencadas, para evitar demanda no judiciário.... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | abr 17, 2026 | Artigos
Rogéria Dotti A responsabilização pelo uso indevido do WhatsApp, como decidiu o STJ, mostra que a lição deve permanecer. Imagem: Arte Migalhas O STJ concluiu que a divulgação não autorizada de conversas realizadas pelo aplicativo WhatsApp constitui ato ilícito, sendo... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | abr 16, 2026 | Artigos
Aprenda quando não acontece a perda da qualidade de segurado da pessoa que, em razão de incapacidade, deixa de trabalhar e recolher as contribuições previdenciárias. Sumário 1) Entenda a exceção legal 2) Manutenção e perda da qualidade de segurado 3) Quem não trabalha... LER MAIS... por Eudes | abr 13, 2026 | Artigos
Ricardo Henrique Araújo Pinheiro A lei das criptomoedas da maior segurança nas transações envolvendo ativos digitais, pois equiparará pequenas corretoras às instituições financeiras, possibilitando maior controle e transparência nesse tipo de operação. Criada com o... LER MAIS... por Boletim do Ferrão | abr 8, 2026 | Artigos, Notícias
Viusmar S. Lima 1 BREVE HISTÓRICO ACERCA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS TRABALHADORES RURAIS Somente em 1963 haja vista a aprovação da Lei nº 4.214/1963 que instituiu o Estatuto do Trabalhador Rural prevendo a criação do Fundo de Assistência e Previdência do... LER MAIS...